História

RECEPÇÃO DE TÍTULOS POR SEDEX

Saiba o que é preciso para enviar seu título ao cartório pelo correio.

 

Passo 1.  Preencher, imprimir e assinar o seguinte requerimento de recepção e retorno via correio:  Clique aqui para abrir o Requerimento

·      Para autorizar o cartório a receber, protocolar e examinar seu título. Este requerimento também autoriza o envio, ao final do exame, dos documentos de volta para você, via Sedex.

·     Importante: indicar no requerimento os dados corretos, pois iremos nos comunicar com você por e-mail durante o processamento e, ao final do exame, encaminharemos seu título para o endereço informado.

 

Passo 2.  Encaminhar o título e o requerimento via correio para o cartório:

Juntar o requerimento (passo 1), devidamente preenchido e assinado ao título e demais documentos anexos e enviá-los via correio para nosso endereço:

Quarto Cartório de Registro de Imóveis de SP
Alameda Vicente Pinzón, 173 – 11º Andar – Vila Olímpia – São Paulo – SP
CEP 04547-130

 


Passo 3.  Efetuar o pagamento do boleto:

Após o cálculo, o boleto será encaminhado ao endereço de e-mail fornecido no requerimento, juntamente com o comprovante de prenotação e número do protocolo, abrangendo o valor correspondente às custas, emolumentos e despesas de envio.

 


Passo 4.  Aguardar o exame do pedido:

Seu título será examinado. O prazo para exame, após protocolo, é de até 15 dias úteis. Para consultar, a qualquer momento, o andamento de seu título, acessar o site  Acessar o site: www.registradores.org.br ,  pelo link  “Acompanhamento Registral”.
Basta indicar o nº do protocolo, o estado de SP, a Comarca “São Paulo – Capital,  e o cartório “4º RI  - São Paulo – Capital – SP”. Não é necessário digitar código ou senha. Ou ainda, para informações mais detalhadas, no site
www.4risp.com.br , na aba “Serviços”, “Acompanhe seu título”, pela indicação do número do protocolo, CPF ou CNPJ fornecido no requerimento e a “senha internet” constante do comprovante de prenotação encaminhado por e-mail juntamente com o boleto.


Passo 5.  Receber o resultado do exame:

Ao final do exame, você receberá um e-mail informando se o seu título está apto para ser registrado ou se haverá necessidade de corrigir ou complementar os documentos (pedido devolvido). Caso esteja apto, o título será registrado, e então enviado, via SEDEX, para o endereço fornecido no requerimento. Caso seja devolvido, o pedido, o título e documentos anexos serão encaminhados, via SEDEX, com a nota devolutiva anexada para que você possa cumpri-la no prazo da prenotação (30 dias corridos a contar da data da entrada).



Regras gerais para recepção de títulos pelo correio (SEDEX): 

Como uma das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de maneira a permitir a manutenção dos serviços, o Quarto Registro de Imóveis de São Paulo oferecerá o serviço de envio de documentos pelos correios (SEDEX) para facilitar o acesso, poupar recursos dos usuários com deslocamento e reduzir as chances de contágio. Trata-se de conveniência do usuário, que se sujeita às seguintes regras, estabelecidas para segurança e ressalva de responsabilidades:

 

Procedimentos obrigatórios. Os passos indicados acima (1 a 5) são obrigatórios e devem ser lidos com atenção.​

Requisitos da prenotação. O título somente será prenotado se acompanhado do requerimento indicado no passo 1, devidamente preenchido e assinado.

Protocolo. O título será prenotado e o número de ordem correspondente (protocolo) será remetido por e-mail no endereço eletrônico indicado pelo interessado no requerimento. É de responsabilidade do usuário a correta informação de seus dados, principalmente e-mail, endereço para correspondência e dados bancários para devolução de valores, se necessária.

Devolução – exigências. Em caso de devolução, o interessado deverá cumprir as exigências indicadas na nota devolutiva dentro do prazo da prenotação (trinta dias contados da data do protocolo). Findo o prazo sem o cumprimento das exigências, a prenotação será automaticamente cancelada e o interessado estará sujeito ao pagamento de nova prenotação, reinaugurando o processo de registro, nos termos do art. 205 da Lei 6.015/1973 (LRP): 

Art. 205 – Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

Registro – efetivação. Após exame exaustivo do título, cumpridas eventuais exigências que tenham sido formuladas pelo Cartório e mediante o pagamento do valor calculado correspondente às custas, emolumentos e despesas de envio, o título será registrado. A falta de pagamento do boleto implicará a automática devolução do título sem o correspondente registro, nos termos do item 24.9 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.


Retorno do título. O retorno do título para o solicitante, em todas as situações (após registro ou devolução), será realizado pelo sistema de 
Sedex. O pagamento das despesas de envio aos correios é de responsabilidade do usuário. O cartório fará o pré-calculo pelo linkhttp://www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/ e incluirá o valor de pagamento aos correios no boleto encaminhado.

Responsabilidade. A remessa da documentação pelo sistema Sedex é realizada pelos Correios, não cabendo qualquer responsabilidade ao Cartório no caso de extravio ou de perda de documentação em trânsito.

Conveniência. A rotina de recebimento, remessa e controle de trânsito interno de documentos enviados pelos Correios (SEDEX) não faz parte dos serviços prestados pelo Cartório. Esta é uma comodidade concebida para continuaremos a prestação de nossos serviços de forma segura e eficaz mesmo durante a pandemia.